O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende como absoluta prioridade a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
17 de Novembro – Dia Nacional do Combate à Tuberculose
